A Agência Nacional de Transporte (ANTT) publicou na
edição desta quinta-feira (13) do "Diário Oficial da União" o aviso
de leilão para a escolha da empresa que fornecerá a tecnologia e será a
operadora do primeiro trem-bala brasileiro. De acordo com o texto, o edital
será disponibilizado ainda nesta quinta no site da agência.
O leilão, segundo o aviso, ocorrerá no dia 19 de setembro
de 2013, às 14h, na sede da Bovespa, em São Paulo, quando serão abertos os
envelopes com as propostas. Para participar do leilão, os interessados devem
entregar o documento entre 9h e 14h do dia 13 de agosto, um mês antes.
O governo tenta leiloar o trem-bala desde o ano passado,
sem sucesso. Em 2011, o leilão foi marcado, mas nenhuma empresa apresentou
proposta.
O edital do trem-bala deve estabelecer o final de junho
de 2020 como prazo máximo para a conclusão das obras do projeto. A informação
consta do relatório divulgado em novembro pela Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT), com as contribuições feitas durante as audiências públicas
que debateram o projeto e as respectivas respostas dadas pela agência.
O custo estimado do projeto é de R$ 35,6 bilhões. A
minuta do edital, divulgada em agosto, prevê que a tarifa a ser cobrada dos
usuários pelo operador do trem não poderá ultrapassar R$ 0,49 por quilômetro.
Com esse valor, a passagem entre São Paulo e Rio de Janeiro ficaria em torno de
R$ 199. No relatório do Tribunal de Contas (TCU), que aprovou o edital do
projeto, mas com ressalvas, foram feitas recomendações à agência como tempo
máximo de 99 minutos em viagem expressa entre São Paulo e Rio de Janeiro.
O aviso informa que será licitada a “concessão de serviço
público de transporte de passageiro por trem de alta velocidade” no trecho que
vai ligar as cidades de Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro. Além da tecnologia
do veículo e sua operação, a vencedora também será responsável pela manutenção,
conservação e montagem da proteção acústica, dos sistemas de eletrificação,
telecomunicação, sinalização e controle dos trens.
Vence este primeiro leilão a empresa que apresentar a
melhor relação entre valor de outorga (paga ao governo para ter direito à
exploração do serviço) e o custo de construção do trem-bala (incluindo a
tecnologia aplicada e a infraestrutura). Pelo modelo adotado, haverá uma
segunda licitação, quando serão escolhidas as empresas que vão construir a
infraestrutura para sua passagem do trem, incluindo as estações.
Ainda de acordo com o aviso, as empresas interessadas em
participar do leilão terão prazo até 16 de abril de 2013 para pedir à ANTT
esclarecimentos sobre os itens do edital. As respostas a esses questionamentos
serão divulgadas até o dia 17 de junho.
Dados sobre o leilão
O documento divulgado em novembro pela ANTT também
confirma a redução, de dez para cinco anos, do tempo de experiência exigido
para que um operador possa participar do leilão. O prazo sem acidentes fatais
envolvendo a tecnologia - critério de segurança para o sistema escolhido -
também caiu de dez para cinco anos.
O relatório final sobre as contribuições revelou ainda
mudança em relação ao financiamento do projeto. De acordo com a ANTT, ao
contrário do que previa a minuta do edital, o operador do trem-bala não será
mais “exclusivamente responsável” por bancar investimentos necessários e que
ultrapassem o valor inicialmente previsto.
O edital agora deve prever que o governo federal “deverá
acompanhar pari passu os aportes financeiros necessários.” Ou seja, se o custo
do trem-bala for superior ao calculado no projeto, haverá injeção de dinheiro
público, mas na proporção da participação acionária do governo no projeto, que
será de 10%.
Do G1
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